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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE ARTZZI

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Artzzi Importação e Exportação de Móveis Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 17.714.891/0001-40, com sede na Avenida Doutor Moraes Salles, 2.181 – Nova Campinas, central de atendimento no telefone (19) 3756-1050 ou email sac@artzzi.com.br, doravante denominada "ARTZZI". A ARTZZI oferece a venda de móveis e artigos de decoração via e-commerce, por meio do portal www.artzzi.com.br. Este termo está estritamente validado conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e o Decreto n. 7.962/2013.

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO SITE DA ARTZZI. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA “USUÁRIO/CONSUMIDOR/CLIENTE”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA ARTZZI, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM. O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA ARTZZI. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA ARTZZI IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE ARTZZI E O “USUÁRIO”, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO À ARTZZI, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU POR MEIO DESTE WEBSITE.

Importante ressaltar que este termo está disponível ao final da página principal, independentemente de cadastro prévio na ARTZZI.

ATENÇÃO

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

1. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. ARTZZI é um site que tem como objeto a venda de móveis e artigos de decoração via e-commerce.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

2.1. A ARTZZI não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO.
2.2. Destarte, ao optar pelo acesso ao site da ARTZZI, o USUÁRIO compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.
2.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.artzzi.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Valor do Frete e informações relativas aos prazos de entrega.

3. DO CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. O cadastro do “USUÁRIO” será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. O USUÁRIO é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Para facilitar o acesso ao serviço online em www.artzzi.com.br, o USUÁRIO criará uma senha e será obrigado a tratar essa senha e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. O ARTZZI se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação.
3.2. A ARTZZI não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3. A ARTZZI se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do USUÁRIO cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o USUÁRIO acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a ARTZZI não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do USUÁRIO cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, o ARTZZI assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.
3.4. DA PROTEÇÃO DOS DADOS: Todo USUÁRIO receberá acesso direto protegido por senha. Na área protegida por senha no artzzi.com.br, o USUÁRIO pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, também poderá modificar, administrar e salvar seus próprios dados e potenciais assinaturas de informativos.
3.5. DO CANCELAMENTO:O cancelamento da conta, bem como dos envios de propaganda podem ser requeridos por meio do e-mail marketing@artzzi.com.br.
3.6. A ARTZZI se reserva no direito de emitir uma advertência, de rescindir sua participação como USUÁRIO, ou de modificar ou apagar conteúdos que você tenha apresentado se você violar qualquer das disposições deste termo. Caso o USUÁRIO tenha seu cadastro inabilitado, todas as aquisições de produtos serão automaticamente canceladas. Para dirimir qualquer dúvida, a ARTZZI poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do USUÁRIO.

4. DAS VENDAS ONLINE

4.1. Para os pedidos realizados no artzzi.com.br, aplicam-se os preços listados no momento do pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página subsequente a de produtos.
4.2. Para devoluções de produtos, contate a Central de Relacionamento com o cliente da ARTZZI em sac@artzzi.com.br, telefone (19) 3756-1050 ou por meio do nosso formulário de contato em www.artzzi.com.br. A ARTZZI enviará a você as informações necessárias no endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO.
4.3. Em caso de venda para clientes com domicílio fora do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação de pagamento de ICMS, serão repassados quaisquer impostos decorrentes da legislação do estado de entrega da mercadoria.
4.4. Todos os preços e condições do site www.artzzi.com.br são válidos apenas para compras no site, não se aplicando para as lojas físicas.

5. PROCESSO DE ENTREGA

5.1. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido pelo USUÁRIO.
5.2. Na data da entrega, o USUÁRIO deverá reservar vaga de estacionamento para o descarregamento das mercadorias. A ARTZZI não se responsabiliza por mercadorias que não possam ser entregues pelas vias de acesso comum, tais como escadas (limitado ao 5º andar) ou elevadores. Nesse caso, a ARTZZI poderá contratar empresa especializada e repassar o custo pelo serviço extra realizado.
5.3. A ARTZZI se compromete a entregar a(s) mercadoria(s) em perfeito estado.
5.4. PRAZO DE ENTREGA: o prazo de entrega estará descrito em cada produto no momento da aquisição no site.
5.5. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a ARTZZI não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela ARTZZI.
5.6. Caso a entrega não seja efetivada em virtude da recusa ou impossibilidade de recebimento por parte do USUÁRIO, a mercadoria pode, a critério do USUÁRIO:
a) Ser estocada pela ARTZZI, sendo devida uma taxa diária de 0,05% (cinco centésimos por cento) sobre o valor da respectiva mercadoria, ou
b) Ser encaminhada para uma empresa especializada em armazenamento, correndo todos os custos por conta do cliente, ficando a ARTZZI isenta de qualquer responsabilidade.

6. DA MONTAGEM/DESMONTAGEM DOS PRODUTOS

6.1. A ARTZZI realiza e se responsabiliza, quando for o caso, pela montagem/desmontagem dos produtos em quaisquer cidades que estejam localizadas em dentro de um raio de até 100Km (cem quilômetros) da Cidade de Campinas, não realizando e se responsabilizando pela montagem/desmontagem dos produtos nas demais localidades.
6.2. As avarias ao realizar a montagem/desmontagem nas regiões não contempladas pelo serviço da ARTZZI são de responsabilidade do USUÁRIO, ficando a ARTZZI, desde já, isenta de qualquer dano que desta decorra, exceto caso algum item esteja em falta, oportunidade em que o USUÁRIO deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento e informar os artigos faltantes em até 7 (sete) dias a contar da entrega.
6.3. O USUÁRIO concorda estar ciente previamente que a ARTZZI não realiza montagens/desmontagens dos produtos em determinadas regiões, não tendo nada a exigir do a este respeito. Caso ainda discorde ao receber os artigos, poderá exercer o direito de arrependimento previsto neste termo.

7. PAGAMENTOS

7.1. A ARTZZI fornece os meios de pagamento cartões de débito/crédito ou boleto. A ARTZZI se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento.
7.2. No meio de pagamento Boleto a ARTZZI pode levar até três dias úteis para aprovação do pagamento após o USUÁRIO realizar o pagamento em seu banco, com posterior envio de email de confirmação ao USUÁRIO.
7.3. O USUÁRIO compromete-se a fazer o pagamento conforme previsto. O não pagamento de qualquer parcela, na forma e prazos estipulados, acarretará a possibilidade de a ARTIZZI realizar a cobrança da dívida, de forma extrajudicial ou judicial, das parcelas vencidas que serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor remanescente, além de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios, no caso de cobrança extra ou judicial.
7.4. Em caso de atraso ou repactuação dos pagamentos, serão cobrados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de atualização monetária, sobre o respectivo valor.

8. TROCAS / CANCELAMENTO DO PEDIDO

8.1. O compromisso do ARTZZI é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site.
8.2. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, o USUÁRIO deve ficar atento:
a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição do produto;
c) Às dimensões do produto e, para os produtos pertinentes;
8.3. O(s) produto(s) adquiridos pelo USUÁRIO somente poderão sofrer alterações ou cancelamentos mediante autorização prévia da ARTZZI.
8.4. Na hipótese do cancelamento, o USUÁRIO declara estar ciente e concorda com a cobrança de multa ou retenção de, no mínimo, 30% sobre o valor da respectiva mercadoria, a título de multa e ressarcimento de despesas, uma vez que a ARTZZI deverá arcar integralmente com o preço do produto junto ao fornecedor, exceto no caso de arrependimento em até 7 (sete) corridos do recebimento, que não haverá aplicação de multa alguma.

9. DA GARANTIA

9.1. Os produtos comercializados pela ARTZZI possuem garantia de 1 (um) ano para estruturas e de 3 (três) meses para tecidos, contados a partir da data da entrega.
9.2. A garantia compreende o reparo ou substituição da parte defeituosa e não a substituição do produto completo.
9.3. A garantia será declarada nula nos seguintes casos:
a) Manuseio indevido como acidentes, fogo, riscos, líquidos, etc.;
b) Utilização inadequada como exposição ao sol e chuva (para as mercadorias destinadas à ambientação interna), excessos de peso, etc.;
c) Avarias ocasionadas pela montagem por meio de vias inadequadas, conforme item “06”, acima; e
d) Beneficiamento e ou acabamento realizados por terceiros.
9.4. Não será considerado defeito o desgaste natural do produto em sua utilização.
9.5. Produtos elaborados a partir de materiais como “malaca” e “taboa”, poderão sofrer variações de dimensão em relação à descrição do produto no site de até 03 (três) centímetros para maior ou menor, sem que com isto venha a caracterizar defeito de fabricação.
9.6. Deverá o USUÁRIO considerar, no ato da compra, que produtos em couro natural poderão apresentar arranhões, cicatrizes ou fissuras em sua superfície, sem que se configure defeito de fabricação, pois são provenientes do contato do gado com arbustos, arames farpados, etc.
9.7. Produtos confeccionados em madeira natural e/ou lâmina de madeira, podem sofrer variações quanto à tonalidade apresentada na ilustração do site.
9.8. Materiais como tecidos podem apresentar pequenas variações de tonalidade conforme partida
9.9. A área total dos tapetes poderá sofrer variações de dimensão de até 2% (dois por cento) para maior ou menor. Os tapetes não devem ser utilizados com a finalidade de revestir um ambiente em sua totalidade.

10. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

10.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

10.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos, desde que:
a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida à ARTZZI em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a ARTZZI não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado, devendo o Cliente arcar com os custos do novo frete.
10.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
10.4. A devolução do produto poderá ser solicitada por meio da nossa Central de Relacionamento com o Cliente, conforme item 4.2 deste termo.
10.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo USUÁRIO será integralmente devolvido (corrigido pelo índice IPCA/IBGE) conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

11. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

11.1. Quando solicitada assistência técnica em desacordo com as condições e prazos de garantia, será apresentado ao USUÁRIO, para aprovação, orçamento dos custos, incluindo frete, material e mão-de-obra.

12. RESSARCIMENTO DE VALORES

12.1. O ressarcimento de valores pelo arrependimento (item 10) poderá ocorrer das seguintes formas:
a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site ARTZZI.
12.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.
12.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a ARTZZI assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
12.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio USUÁRIO, no menor prazo possível. Caso o USUÁRIO não seja titular de uma conta corrente para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da ARTZZI e o USUÁRIO acordarão a forma como será feita a devolução, respeitando os itens descritos anteriormente.

13. SEGURANÇA DE DADOS

13.1. Como parte do registro como USUÁRIO do site www.ARTZZI.com.br, será solicitado fornecimento de dados pessoais. Estes são dados requeridos pela ARTZZI para processar os contratos celebrados no site www.artzziI.com.br.
13.2. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pela ARTZZI de acordo com as regulamentações legais relevantes.
13.3. Este Termo também visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca do USUÁRIO pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
13.4. A ARTZZI responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
13.5. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a ARTZZI comunicará o USUÁRIO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
13.6. O consentimento para o tratamento dos dados pessoais poderá ser revogado pelo USUÁRIO, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail à ARTZZI – sac@artzzi.com.br.
13.7. Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online, ARTZZI usa as últimas técnicas de criptografia, qual seja, o SSL (Secure Sockets Layer), que é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.
13.8. A política de privacidade de ARTZZI pode ser encontrada no rodapé do site www.artzzi.com.br.
13.9. A ARTZZI utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus USUÁRIOS. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site artzzi.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a ARTZZI advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Portal aos seus Usuários. A ARTZZI não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros.

14. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. O uso comercial da expressão ARTZZI como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use por meio de sua conta são de propriedade da ARTZZI e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo USUÁRIO, salvo mediante prévia autorização por escrito.
14.2. Ao acessar a página www.artzzi.com.br, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site da ARTZZI. O simples acesso ao site www.artzzi.com.br não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, marcas, patentes, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
14.3. Todos os direitos de uso das imagens do site www.artzzi.com.br pertencem à ARTZZI ou seus parceiros/fornecedores. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da ARTZZI.
14.4. O USUÁRIO acorda que o site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da ARTZZI ou seus fornecedores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.
14.5. É expressamente proibido ao USUÁRIO a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.
15.2. A ARTZZI se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros.
15.3. Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento por meio do site www.artzzi.com.br, o USUÁRIO declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.
15.4. O USUÁRIO autoriza expressamente a ARTZZI a comunicar-se com este por meio de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o USUÁRIO é Central de Relacionamento com o Cliente da ARTZZI.
15.5. Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Campinas/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.