Orçamentolista de presentes
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

01) O cliente e o declara que conferiram e concordam com os termos e condições do pedido de venda, parte integrante do presente contrato, reconhecendo que se encontra em perfeita consonância com as peças, acabamentos e dimensões constantes no projeto. O cliente compromete-se a quitá-lo conforme previsto. O não pagamento de qualquer parcela, na forma e prazos estipulados, acarretará a rescisão do presente contrato, com o vencimento antecipado das demais parcelas, que serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor remanescente, além de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios, no caso de cobrança extra ou judicial.

02) Em caso de atraso ou repactuação dos pagamentos, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de atualização monetária, sobre o respectivo valor.

03) Prazos de entrega:

a. Produto fabricado sob encomenda: 60 (sessenta) dias, corridos, contados a partir da efetivação do pedido de venda, ou 75 (setenta e cinco) dias, corridos, contados a partir da efetivação do pedido de venda, caso a mercadoria tenha que ser fabricada com medidas e/ou acabamentos especiais. O pedido de venda só será efetivado mediante o pagamento da 1ª parcela e a especificação completa de cada mercadoria, bem como, o fornecimento de tecidos pelo cliente caso a mercadoria tenha que ser fabricada com tecidos não comercializados pela Artzzi.

b. Pronta Entrega (produtos em exposição): 10 (dez) dias, corridos, a partir da efetivação do pedido de venda.

c. Caso a entrega da mercadoria não seja realizada pela Artzzi, considerar-se-á como prazo de entrega a data de liberação das mercadorias pela expedição da Artzzi.

04) Alteração ou cancelamento do pedido de venda: as mercadorias descritas no presente pedido de venda somente poderão sofrer alterações ou cancelamentos mediante autorização prévia da Artzzi. Na hipótese do cancelamento, o cliente declara ciente e concorda com a cobrança de multa ou retenção de, no mínimo, 30% sobre o valor da respectiva mercadoria, a título de multa e ressarcimento de despesas, uma vez que a Artzzi deverá arcar integralmente com o preço junto ao fornecedor.

05) Armazenamento: decorridos 30 dias do prazo de entrega, não efetivada em virtude da recusa ou impossibilidade de recebimento por parte do cliente, a mercadoria pode, a critério do cliente, (i) ser estocada pela Artzzi, sendo devida uma taxa diária de 0,05% (cinco centésimos por cento) sobre o valor da respectiva mercadoria, ou (ii) ser encaminhada para uma empresa especializada em armazenamento, correndo todos os custos por conta do cliente, ficando a Artzzi isenta de qualquer responsabilidade.

06) Entrega: na data da entrega, o cliente deverá reservar vaga de estacionamento para o descarregamento das mercadorias. A Artzzi não se responsabiliza por mercadorias que não possam ser entregues pelas vias de acesso comum, tais como escadas ou elevadores. Nesse caso, a Artzzi poderá contratar empresa especializada e repassar o custo pelo serviço extra realizado.

07) Em caso de venda para clientes com domicílio fora do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação de pagamento de ICMS, serão repassados quaisquer impostos decorrentes da legislação do estado de entrega da mercadoria.

08) A Artzzi se compromete a entregar a(s) mercadoria(s), em perfeito estado.

09) Garantia: as mercadorias comercializadas pela Artzzi possuem garantia de 1 (um) ano para estruturas e de 3 (três) meses para tecidos, contados a partir da liberação do produto para entrega.

a. A garantia compreende o reparo ou substituição da parte defeituosa e não a substituição do produto completo.

b. A garantia será declarada nula nos seguintes casos:

- manuseio indevido como acidentes, fogo, riscos, líquidos, etc.

- utilização inadequada como exposição ao sol e chuva (para as mercadorias destinadas à ambientação interna), excessos de peso, etc;

- avarias ocasionadas pela entrega por meio de vias inadequadas, conforme item “07”, acima;

- beneficiamento e ou acabamento realizados por terceiros.

c. Não será considerado defeito o desgaste natural do produto em sua utilização.

d. Produtos elaborados a partir de materiais como “malaca” e “taboa” poderão sofrer variações de dimensão em relação aos produtos expostos em showroom ou constantes em catálogos, anúncios, etc de até 03 (três) centímetros para maior ou menor.

e. A área total dos tapetes poderá sofrer variações de dimensão de até 2% (dois por cento) para maior ou menor. Os tapetes não devem ser utilizados com a finalidade de revestir um ambiente em sua totalidade.

f. Os produtos em couro natural poderão apresentar arranhões, cicatrizes ou fissuras em sua superfície, pois são provenientes do contato do gado com arbustos, arames farpados, etc.

g. Produtos confeccionados em madeira natural e/ou lâmina de madeira, podem sofrer variações quanto à tonalidade apresentada na amostra ou no móvel exposto no showroom.

h. Materiais como tecidos podem apresentar pequenas variações de tonalidade conforme partida.

10) Assistência Técnica: quando solicitada em desacordo com as condições e prazos de garantia, será apresentado ao cliente, para aprovação, orçamento dos custos, incluindo frete, material e mão-de-obra.

11) O presente é celebrado em caráter irretratável e irrevogável, obrigando os herdeiros ou sucessores.

12) Qualquer tolerância por parte da Artzzi, não importará em novação ou modificação do ajustado, inclusive quanto aos encargos resultantes da mora.

13) As partes elegem o foro da Comarca de Campinas para dirimir quaisquer questões referentes ao presente contrato.